18 de Maio – Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes: O que o turismo tem a ver com essa data?*

Você sabia que hoje, dia 18 de maio, é celebrado o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes? Sim! E nós precisamos falar sobre isso aqui também, afinal, temos que considerar que o Brasil, por muito tempo, foi divulgado em outros países como destinação turística, a partir de campanhas e propagandas de cunho sexual, dando margem para a prática da exploração sexual de crianças e adolescentes.

O aumento do fluxo turístico, consequência da maior visibilidade do país, seja em datas festivas como o carnaval e as festas juninas, seja ao sediar grandes eventos como, por exemplo, a Copa América, que ocorrerá nos próximos meses, são fatores que levam ao aumento desse tipo de crime. Portanto, é ainda mais necessário falarmos sobre o assunto, garantindo a proteção das crianças e dos adolescentes.

O turismo em si, portanto, não é a causa desse problema, mas um meio em que é possível, de maneira inadequada, facilitar a exploração de crianças e adolescentes. A partir da utilização da infraestrutura turística convencional: agências de viagens, bares, restaurantes, meios de hospedagem, empresas de transporte, entre outros, agentes e aliciadores fomentam e mantém o que é conhecido por “mercado do sexo” ou “turismo sexual”.

Aliás, o termo “turismo sexual” é utilizado de forma errada, pois não existe esse tipo de turismo. O que existe é a violência, o crime – e é assim que deve ser tratado. Qualquer forma de violência e exploração sexual vai contra os princípios do Código Mundial de Ética para o Turismo e de um turismo sustentável, além de ser uma violação inaceitável dos direitos humanos.

É inadmissível que os equipamentos turísticos sejam utilizados por pessoas dispostas a cometer esse tipo de violência. A exploração sexual de crianças e adolescentes é crime hediondo e inafiançável e a lei brasileira não penaliza somente quem pratica, mas também quem facilita, age como intermediário ou se omite diante de tal situação.

Por isso, é necessário que todos nós – Estado, sociedade, profissionais, turistas – possamos nos comprometer com o combate à exploração sexual de crianças e adolescentes e com a não utilização dos equipamentos do turismo para esse fim. 

Se você tomar conhecimento de qualquer situação que envolva violência com crianças e adolescentes, denuncie! Procure o Conselho Tutelar, as Delegacias Especializadas, Polícias Militar (190), Federal (194) ou Rodoviária Federal (191), ou ligue para o Disque 100. As denúncias são anônimas e é garantido o sigilo das informações.

Vamos fazer a nossa parte nessa rede de proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes. Turismo de verdade não colabora com qualquer tipo de violação dos direitos do ser humano.

Imagem de Tyrone Lambert por Pixabay

PARA SABER MAIS...

O QUE É VIOLÊNCIA SEXUAL INFANTIL?

Qualquer ação de natureza sexual, consumada ou não, em que uma criança ou um adolescente é usado para o prazer ou satisfação sexual de uma pessoa mais velha.

A violência pode ocorrer nas formas de abuso ou exploração sexual. O abuso é qualquer forma de contato ou interação sexual entre um adulto e uma criança ou adolescente, podendo ocorrer com ou sem contato físico como, por exemplo, carícias indesejadas, palavras constrangedoras, tentativa de estupro. Já, a exploração sexual se caracteriza pela utilização sexual da criança ou adolescente com objetivo financeiro ou benefício de qualquer espécie, seja por meio de prostituição, pornografia, tráfico.

De qualquer uma das formas, se trata de uma violação dos direitos da criança ou adolescente e que provoca danos irreparáveis ao desenvolvimento físico, psicológico, cognitivo e social dos mesmos.

COMO SURGIU A DATA?

A data foi instituída pela Lei Federal nº 9970/2000, remetendo ao dia 18 de maio de 1973, quando uma menina de oito anos foi sequestrada, violentada e assassinada em Vitória, no Espírito Santo. O corpo foi encontrado carbonizado somente seis dias depois e os seus agressores nunca foram punidos. O caso ficou conhecido como “Caso Araceli”.

O objetivo desta data é mobilizar a sociedade a participar da luta para a proteção das crianças e adolescentes, reafirmando a importância de denunciar os casos e responsabilizar os autores de violência sexual contra essa população.

O QUE É O CÓDIGO DE ÉTICA MUNDIAL DO TURISMO?

Um documento elaborado pela Organização Mundial do Turismo, referência para o desenvolvimento sustentável e responsável da atividade no âmbito mundial. Visa reduzir os impactos negativos do turismo sobre o meio ambiente, o patrimônio cultural e as sociedades e aumentar os benefícios para os moradores das regiões turísticas.

Em seu Artigo 2º, trata do turismo como instrumento de desenvolvimento pessoal e coletivo, combatendo qualquer forma de exploração, especialmente a sexual, de seres humanos e, em particular, de crianças e adolescentes, o que fere os objetivos fundamentais do turismo e estabelece uma negação de sua essência. Ainda, conforme a lei, os autores desse tipo de crime devem ser penalizados com o rigor das legislações nacionais dos países visitados e dos próprios países destes, mesmo quando cometido no exterior.

OUTROS MEIOS DE DENÚNCIA:

Aplicativo Proteja Brasil: Aplicativo gratuito para uso em smartphones e tablets com tecnologia iOS ou Android. O aplicativo foi criado com o objetivo de facilitar as denúncias, localizar os órgãos de proteção mais próximos de onde o usuário se encontra e informar sobre as principais formas de violência. As denúncias enviadas pelo app são encaminhadas diretamente para o Disque 100. O aplicativo também recebe denúncias de locais sem acessibilidade, crimes de internet e violações relacionadas a outras populações em situação de vulnerabilidade.

Ouvidoria Online: A denúncia pode ser realizada a partir do preenchimento de um formulário online, disponível no site Humaniza Redes. As denúncias são recebidas pela mesma Central de Atendimento do Disque 100.

  

* Este texto foi escrito, motivado pelos estudos na disciplina de Políticas Públicas e Acessibilidade no Turismo, do curso de Tecnologia em Gestão de Turismo da Uninter; e do módulo sobre Violência e Exploração Sexual do Curso de Atendimento ao Turista, no Canal Brasil Braços Abertos.